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As novas medidas do Plano Brasil Maior prometem estimular o crescimento da economia nacional. Porém, se para maioria das empresas a iniciativa do Governo é interessante, para outras é motivo de preocupação. De acordo com consultores da Confirp Consultoria
Contábil, em alguns casos, o projeto pode provocar o aumento da incidência de tributos.
Para o consultor
trabalhista da Confirp, Daniel Santos, as empresas, principalmente de TI, pararam de recolher os 20% sobre o salário dos funcionários para recolher 2,5% do faturamento. Contudo, organizações com poucos funcionários podem ter a tributação sobre a folha fosse reduzida, favorecendo uma rentabilidade maior. Na situação atual, ao pagar uma porcentagem sobre o faturamento, os
valores ficam muito maiores, tornando o programa desvantajoso. “Isto também ocorre com empresas que terceirizam a fabricação dos produtos”, afirma.
O principal ponto do Plano Brasil Maior é a desoneração da Folha de
Pagamento Patronal, e é uma reivindicação antiga de todos os setores da economia nacional, uma vez que os valores pagos pelas empresas tornam muitos negócios impraticáveis. “Há casos de empresas que tiveram um considerável aumento nos valores tributários, principalmente consultorias com poucos empregados”, explica o diretor
tributário da Confirp, Welinton Mota.
As medidas do plano determinaram, dentre outras regras, a
substituição da Contribuição Patronal Previdenciária (CPP) de 20% pela contribuição de 1,5% ou 2,5% sobre a receita bruta auferida por determinados grupos de empresas. Nos segmentos beneficiados estão incluídas as indústrias de confecções, couro e calçados, TI e Call Center, que já trocaram a contribuição patronal (20% do
INSS) pela contribuição de 1,5% ou 2,5% sobre o faturamento bruto.
A partir de agora, todos os setores beneficiados passarão a contribuir com um percentual de 1% a 2% da receita bruta em
substituição à contribuição previdenciária. A desoneração total anual estimada pelo governo é de R$ 7,2 bilhões. Veja alguns pontos de destaque na nova medida:
1. Aumenta o
número de
NCM (códigos da tabela do
IPI) beneficiados pela
substituição da contribuição, alcançando dessa forma um número maior de empresas obrigadas a nova sistemática.
2. Reduz a alíquota aplicada sobre a receita bruta das empresas fabricantes dos produtos indicados na tabela I, que passará de 1,5% para 1%.
3. Reduz a alíquota aplicada sobre a receita das empresas que prestam serviços de tecnologia da informação (TI), de tecnologia da informação e comunicação (TIC), de call Center, que passará de 2,5% para 2%.
4. As empresas do setor hoteleiro enquadradas na subclasse 5510-8/01 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (
CNAE 2.0) passam a substituir a contribuição patronal previdenciária (CPP) de 20% (vinte por cento) pela contribuição de 2% sobre a receita bruta auferida.
