Por Helio Donn Jr
O sistema antigo de escrituração,
feito em papel, não tinha o controle direto do fisco sobre o que era
declarado pelos contribuintes. Essa situação resultava em um grande
número de visitas da fiscalização, multas e também sonegação de
impostos. Com o SPED (Sistema Público de Escrituração Digital),
instituído em 2007, as coisas começaram a mudar e o sistema passou a
controlar de forma mais eficiente a escrituração contábil e fiscal,
permitindo ao fisco maior eficiência no controle dos tributos. O que
mudou com o SPED?
CONTEUDO SPED
quinta-feira, 31 de maio de 2012
SPED - EFD-Contribuições - Solução de Consulta nº 53 – DOU 29.05.2012 – Obrigatoriedade das Entidades Imunes e Isentas
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 53, DE 28 DE MAIO DE 2012
ASSUNTO: Obrigações Acessórias
EMENTA: ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL CONTRIBUIÇÕES. ENTIDADES IMUNES E ENTIDADES ISENTAS DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA JURÍDICA – IRPJ – PRAZO DE APRESENTAÇÃO
ASSUNTO: Obrigações Acessórias
EMENTA: ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL CONTRIBUIÇÕES. ENTIDADES IMUNES E ENTIDADES ISENTAS DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA JURÍDICA – IRPJ – PRAZO DE APRESENTAÇÃO
Receita Federal é criticada em debate sobre Código de Defesa do Contribuinte
Paulo Cezar Barreto | AGÊNCIA SENADO
A audiência pública da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(CCJ) desta terça-feira (29) sobre o Código de Defesa do Contribuinte
foi marcada por críticas à Receita Federal, considerada pouco flexível
quanto à ampliação dos direitos dos pagadores de tributos.
Fusão de PIS e Cofins facilitará o cumprimento das obrigações
DCI/SP
A simples fusão das contribuições para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e para o Programa de Integração Social (PIS), em estudo pelo governo, já significará uma mudança importante no dia a dia das empresas, avaliam advogados tributaristas.
“O PIS e a Cofins vão para o mesmo caixa, o da Previdência, mas são dois tributos diferentes, com datas de recolhimentos diferentes e obrigações acessórias diferentes”, explicou o advogado Marcos Joaquim Gonçalves Alves, do escritório Mattos Filho. No entanto, os especialistas temem que haja aumento de carga tributária. Há, também, indicações de que a mudança será menos simplificadora do que poderia, do ponto de vista técnico.
Receita implanta Sped Social em janeiro de 2013
ESTADO DE MINAS
Cinco anos após a criação do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), a Receita Federal do Brasil vai implantar no país, a partir de janeiro de 2013, a Escrituração Fiscal Digital Social (EFD Social). O objetivo é eliminar, numa primeira etapa, o papel usado na impressão de folhas de pagamento e, numa segunda fase, o Livro de Registro de Empregados. Com a mudança, serão reunidos num só arquivo informações hoje prestadas em separado a diversos órgãos públicos, como Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Receita e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A principal novidade que será introduzida pelo chamado Sped Social, segundo Antônio Baião de Amorim, membro da Câmara de Fiscalização do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), é a conferência automática de dados, que ficarão disponíveis numa base única. Na verdade, o Sped Social vai unificar créditos previdenciários e trabalhistas, para facilitar o trabalho do Fisco, explica Amorim. Porém, do ponto de vista do contador e das empresas, será uma tarefa árdua a mais, que elevará o custo para ambos os lados.
“Este é mais um módulo que o governo coloca em prática, mas as empresas não têm ainda estrutura administrativa para lidar com outra mudança. Elas estão se adaptando aos outros Speds e já têm que introduzir mais um, sob o risco de receberem multas pesadas”, prevê o contador. “Por isso, fica muito difícil fazer um planejamento para se adaptar gradativamente a mais uma mudança. Depois do Social, começará a implantação do Sped Financeiro, de maneira a substituir toda a documentação das empresas por informações digitais”, completa Amorim.
O projeto ainda não foi detalhado pela Receita Federal, mas o programa divulgador deve estar disponível a partir de 12 de dezembro, para começar a ser usado em 2013. Já foi descartada a proposta inicial de retroagi-lo cinco anos, o que foi um alívio para as empresas, destaca o especialista. Ele ressalta, ainda, que a alteração vai tornar inócua a presença física do fiscal dentro das empresas, como ocorre hoje. Isso porque a fiscalização será automática e qualquer problema será detectado no momento do envio dos dados, como acontece hoje, por exemplo, com a Nota Fiscal Eletrônica (NFE).
O que o Sped Social, além da folha de pagamento e do registro de empregados, vai transmitir num único arquivo informações prestadas em separado, atualmente, no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), Relação Anual de Informações Sociais (Rais), Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), Guia de Recolhimento Rescisório do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (GRRF) e o Manad, um manual do qual constam todas as informações necessárias para a geração do arquivo digital a ser apresentado à Secretaria da Receita Previdenciária, para ser entregue ao Auditor Fiscal da Previdência Social.
As informações fornecidas pelos contribuintes servirão para alimentar os sistemas de bancos de dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais, do Ministério do Trabalho, e de créditos com registros de todas as contribuições apuradas e devidas.
Fonte: Estado de Minas via http://www.portalcontabilsc.com.br/
Cinco anos após a criação do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), a Receita Federal do Brasil vai implantar no país, a partir de janeiro de 2013, a Escrituração Fiscal Digital Social (EFD Social). O objetivo é eliminar, numa primeira etapa, o papel usado na impressão de folhas de pagamento e, numa segunda fase, o Livro de Registro de Empregados. Com a mudança, serão reunidos num só arquivo informações hoje prestadas em separado a diversos órgãos públicos, como Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Receita e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A principal novidade que será introduzida pelo chamado Sped Social, segundo Antônio Baião de Amorim, membro da Câmara de Fiscalização do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), é a conferência automática de dados, que ficarão disponíveis numa base única. Na verdade, o Sped Social vai unificar créditos previdenciários e trabalhistas, para facilitar o trabalho do Fisco, explica Amorim. Porém, do ponto de vista do contador e das empresas, será uma tarefa árdua a mais, que elevará o custo para ambos os lados.
“Este é mais um módulo que o governo coloca em prática, mas as empresas não têm ainda estrutura administrativa para lidar com outra mudança. Elas estão se adaptando aos outros Speds e já têm que introduzir mais um, sob o risco de receberem multas pesadas”, prevê o contador. “Por isso, fica muito difícil fazer um planejamento para se adaptar gradativamente a mais uma mudança. Depois do Social, começará a implantação do Sped Financeiro, de maneira a substituir toda a documentação das empresas por informações digitais”, completa Amorim.
O projeto ainda não foi detalhado pela Receita Federal, mas o programa divulgador deve estar disponível a partir de 12 de dezembro, para começar a ser usado em 2013. Já foi descartada a proposta inicial de retroagi-lo cinco anos, o que foi um alívio para as empresas, destaca o especialista. Ele ressalta, ainda, que a alteração vai tornar inócua a presença física do fiscal dentro das empresas, como ocorre hoje. Isso porque a fiscalização será automática e qualquer problema será detectado no momento do envio dos dados, como acontece hoje, por exemplo, com a Nota Fiscal Eletrônica (NFE).
O que o Sped Social, além da folha de pagamento e do registro de empregados, vai transmitir num único arquivo informações prestadas em separado, atualmente, no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), Relação Anual de Informações Sociais (Rais), Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), Guia de Recolhimento Rescisório do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (GRRF) e o Manad, um manual do qual constam todas as informações necessárias para a geração do arquivo digital a ser apresentado à Secretaria da Receita Previdenciária, para ser entregue ao Auditor Fiscal da Previdência Social.
As informações fornecidas pelos contribuintes servirão para alimentar os sistemas de bancos de dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais, do Ministério do Trabalho, e de créditos com registros de todas as contribuições apuradas e devidas.
Fonte: Estado de Minas via http://www.portalcontabilsc.com.br/
“Sped é ferramenta contra a informalidade”, afirma consultor
CNC NOTÍCIAS
O projeto do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) apresenta uma proposta positiva de combate à concorrência desleal e racionalização das obrigações acessórias. Essa é a opinião de Roberto Dias Duarte, consultor e especialista em Sped. “O fisco tem trabalhado para cumprir seus objetivos no sentido de aproximar a arrecadação efetiva da potencial aumentando a percepção de risco e a presença fiscal”, afirmou.
terça-feira, 29 de maio de 2012
A escassez do contador e os novos empreendimentos
Postado por Pollyana Flores Maciel em 29 maio 2012 às 12:12
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Por Dora Ramos
O termo contabilidade já existe há muito tempo, cerca de quatro mil anos para ser mais exata, mas só no século XIX que ela foi reconhecida como ciência. Atualmente, no Brasil, chegamos a quase 500 mil profissionais deste setor entre órgãos públicos, consultorias e escritórios, exercendo a profissão de analistas, auditores e contadores.
Como especialista da área, acompanho há quase 21 anos o estreito relacionamento entre o empresário e o contador. Desde as maiores conquistas até o pior dos fracassos, é ao profissional de contabilidade que a empresa recorre não só para resolução de problemas financeiros, mas também em questões sobre ética, burocracia, legislação e visão de futuro.
O termo contabilidade já existe há muito tempo, cerca de quatro mil anos para ser mais exata, mas só no século XIX que ela foi reconhecida como ciência. Atualmente, no Brasil, chegamos a quase 500 mil profissionais deste setor entre órgãos públicos, consultorias e escritórios, exercendo a profissão de analistas, auditores e contadores.
Como especialista da área, acompanho há quase 21 anos o estreito relacionamento entre o empresário e o contador. Desde as maiores conquistas até o pior dos fracassos, é ao profissional de contabilidade que a empresa recorre não só para resolução de problemas financeiros, mas também em questões sobre ética, burocracia, legislação e visão de futuro.
SPED - EFD-Contribuições – Obrigatoriedade para Cooperativas
A 6ª Região Fiscal da Receita Federal, através da Solução de Consulta 52/2012
expressa seu entendimento de que as sociedades cooperativas sujeitas à
tributação do PIS e da COFINS, que se enquadrem no rol de pessoas
jurídicas especificadas no artigo 4º da Instrução Normativa RFB 1.252/2012, estão obrigadas à escrituração da EFD-Contribuições,
anteriormente denominada EFD-PIS/COFINS, ainda que estejam albergadas
por medida liminar que determine a suspensão da exigibilidade da
obrigação principal.
http://guiatributario.wordpress.com/2012/05/29/efd-contribuicoes-ob...
http://guiatributario.wordpress.com/2012/05/29/efd-contribuicoes-ob...
SPED - NF-e - Falha em servidor da Receita impede emissão de Nota Fiscal em 13 estados
Por Alex Souza
Milhares de empresas que tentam emitir Notas Fiscais eletrônicas (NF-e) nesta segunda-feira(28) tem como resposta servidor com falha de conexão.Elas estão impedidas de utilizarem o sistema, pois a Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul, que processa as solicitaçõs de 13 estados (Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins), permanece com problemas no processamento.
A verificação da dispnibilidade de emissão de uma NF-e pode ser consultada no site da Receita Federal.
O REPÓRTER entrou em contato com a assessoria de imprensa da Receita Federal em Brasília, que prometeu apurar o ocorrido. Contudo, até o fechamento desta reportagem não obtivemos os esclarecimentos.
Milhares de empresas que tentam emitir Notas Fiscais eletrônicas (NF-e) nesta segunda-feira(28) tem como resposta servidor com falha de conexão.Elas estão impedidas de utilizarem o sistema, pois a Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul, que processa as solicitaçõs de 13 estados (Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins), permanece com problemas no processamento.
A verificação da dispnibilidade de emissão de uma NF-e pode ser consultada no site da Receita Federal.
O REPÓRTER entrou em contato com a assessoria de imprensa da Receita Federal em Brasília, que prometeu apurar o ocorrido. Contudo, até o fechamento desta reportagem não obtivemos os esclarecimentos.
Novo entendimento sobre o aviso prévio proporcional
05/29/12 7:35 PM FENACONO aviso prévio proporcional – acréscimo de três dias por ano trabalhado – não vale para funcionários demitidos antes de 13 de outubro de 2011, quando entrou em vigor a Lei nº 12.506. O entendimento está em nota técnica nº 184/2012 divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
No documento, assinado pela Secretária de Relações do Trabalho da pasta, Zilmara David de Alencar, o ministério firma o posicionamento de que não há permissão para a retroatividade da lei. Dessa maneira, entende que “os efeitos [da lei] serão percebidos a partir de tal data, não havendo a possibilidade de se aplicar o conteúdo da norma para avisos prévios já iniciados”. Antes de 13 de outubro, portanto, o trabalhador só teria direito a 30 dias de indenização.
quarta-feira, 23 de maio de 2012
Respiramos Contabilidade, apenas porque nos faz bem, e bem para a Sociedade
Postado por Pollyana Flores Maciel em 23 maio 2012 às 10:30
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Por Antônio Marmo TrevisanA ciência da sinceridade
No Brasil do capitalismo democrático, a contabilidade é cada vez mais relevante, um fator decisivo para a credibilidade dos setores público e privado.
A ciência contábil floresce e se desenvolve quanto mais democrático for o país. Balanços publicados dão a dimensão do desempenho das organizações. Se os lucros dos bancos são maiores do que a soma dos obtidos pelas outras empresas listadas na Bolsa de Valores, conclui-se que os juros estão elevados e sugam parte da saúde financeira dessas firmas. E mais: a política monetária é alterada em função dessa informação. Se o balanço da previdência indica despesa maior do que as contribuições, o sistema está comprometido.
Imaginem informações dessa natureza em ditaduras. Tiranos controlam seu povo sem lhes dar condições de divergir, e a contabilidade é ciência da sinceridade! A relevância do contador é de tal ordem, que em países como a Inglaterra o orçamento do governo é assinado por um desses profissionais e entregue ao Parlamento pelo primeiro ministro, em ato de visibilidade pública. Jornais e revistas debatem o orçamento e programas de TV e rádio passam temporadas tratando do tema. Ser contador no Reino Unido tem tal significado que até pouco tempo atrás era a rainha quem entregava solenemente a carteira profissional.
Por que no Brasil a contabilidade não foi tratada da mesma forma? Por que os nossos jovens não se entusiasmam pela carreira? Afinal, paga-se muito bem, o mercado sempre demanda esse profissional e ele pode ser um empresário. Parece que a profissão perdeu parte da relevância na ditadura. Informação clara não era o que se queria levar à sociedade. Outro aspecto foi a inflação dos anos 70 e 80 e parte dos anos 90. Durante quase três décadas, nossos bravos contadores ficaram de cabelos brancos, cuidando de corrigir monetariamente os balanços. Sem falar na interferência do fisco, que fazia da contabilidade o seu instrumento para calcular e taxar.
Simples Nacional terá sistema integrado para fiscalização de empresas
As secretarias de Receita da União, dos estados e dos municípios terão uma ferramenta integrada de informações das três esferas para fiscalizar as empresas optantes do Simples Nacional. Denominado de Sistema Eletrônico Único de Fiscalização (Sefisc), o aplicativo será disponibilizado em janeiro do próximo ano. Essa é uma das principais novidades debatidas, em Brasília, no “V Seminário do Simples Nacional”, que será encerrado nesta quinta-feira (24), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães.Na Paraíba, quase 80% dos estabelecimentos com inscrição estadual na Secretaria de Estado da Receita são de empresas optantes do Simples Nacional, regime de apuração destinado às micro e pequenas empresas. Dados da Gerência Executiva de Informações Fiscais mostram que até o mês de abril, do total de 69,103 mil inscrições estaduais ativas no sistema corporativo da Receita, mais de 54,3 mil eram do Simples, o que representa 79% das empresas.
Seminário da ANFIP enfatiza a necessidade da EFD-Social
05/23/12 9:03 PM Seminário da ANFIP enfatiza a necessidade da EFD-SocialA ANFIP promoveu nesta quarta-feira (23), no auditório Freitas Nobre, da Câmara dos Deputados, o seminário “Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Previdenciárias e Trabalhistas – EFD-Social”. O objetivo foi debater a EFD-Social, projeto da Receita Federal do Brasil (RFB) que vai unificar várias obrigações acessórias dos contribuintes e criar a folha de pagamento digital, reunindo informações de órgãos como Ministério do Trabalho e INSS.
sexta-feira, 18 de maio de 2012
BA - SEFAZ implanta Sistema de Vigilância Eletrônica nos Postos Fiscais
A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (SEFAZ/BA)
implantou um sistema de monitoramento de vigilância eletrônica que
funciona a partir de Circuito Fechado de TV (CFTV) no Posto Fiscal
Benito Gama, localizado na BR 116, Km 843, em Vitória da Conquista. O
sistema tem como objetivo monitorar os veículos que tentam evitar a
passagem pelos Postos Fiscais utilizando vias secundárias localizadas
nas proximidades, evitando o roubo de mercadorias apreendidas no
depósito e dos veículos estacionados na área dos Postos Fiscais.
SPED - EFD ICMS/IPI - Lançamento da substituição pelas entradas - retido de terceiros (1220)
Prezada Consulente,
O contribuinte, excetuado o produtor agropecuário, não equiparado a comerciante ou industrial, emitirá nota fiscal sempre que em seu estabelecimento entrarem bens ou mercadorias, real ou simbolicamente, novas ou usadas, remetidas a qualquer título por particulares, produtores agropecuários ou pessoas físicas ou jurídicas não obrigadas à emissão de documentos fiscais.
Super carga tributária: os desafios fiscais de fazer negócios no Brasil
05/18/12 11:20 AM por Roberto Haddad* | ADMINISTRADORES.COM“O Brasil é diferente de todos os outros países do mundo”. Essa frase é citada repetidamente por estrangeiros que estão começando a encarar os desafios fiscais de fazer negócios no Brasil. E por que dizem isso? Será que não estão exagerando? Afinal, desde sempre as reclamações relacionadas aos impostos são uma realidade no mundo todo.
Portaria que define parte de documentos sigilosos é publicada
05/18/12 9:48 AM G1/GLOBOFoi publicada no “Diário Oficial da União” desta quarta-feira (16) uma portaria que define parte dos documentos considerados secretos pelo governo. O objetivo, segundo o texto, “é controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas” com o advento da nova Lei de Acesso à Informação.
A portaria é específica sobre as informações sigilosas do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação e assinada por Renato da Silveira Martini, diretor-presidente do instituto, autarquia vinculada à Casa Civil da Presidência. O instituto é responsável pela estrutura de certificação digital do governo.
quarta-feira, 16 de maio de 2012
Brasil, um país de empreendedore$
REVISTA EXAME 1012 – março/2012
Apesar de todos os obstáculos à livre iniciativa, o Brasil é hoje palco de um dos mais impressionantes fenômenos de emergência de empresas em todo o mundo
São Paulo – Aos 23 anos de idade, o gaúcho Nei Brasil, formado em ciências aeronáuticas, viu-se diante de uma das decisões mais importantes de sua vida. O ano era 2005 e Nei, morando em São José dos Campos, no interior de São Paulo, havia terminado um mestrado no Instituto Tecnológico de Aeronáutica.
De um lado, ele tinha uma oportunidade de emprego na Embraer, uma das maiores fabricantes de aviões do mundo — o “sonho de consumo” de milhares de jovens brasileiros e caminho natural para quem se forma no prestigiado ITA. De outro, a vontade antiga de abrir o próprio negócio.
Quem tem a ganhar com a NF-e 2G?
postado por Welder Gomes Reis
por Werter Padilha* | TI INSIDE
Desde os primórdios da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), em 2006, evocam-se os mais diversos motivos para a sua criação. Economia de tempo, com papel, transporte e arquivo físico, por exemplo. Ênfase semelhante sempre foi dada ao surgimento de um ambiente de negócios mais justo, ao inibir a ação dos sonegadores.
Questões filosóficas à parte, mais de um milhão de contribuintes hoje emitem cerca de 180 milhões de documentos fiscais eletrônicos por mês, segundo dados do Encontro Nacional de Administradores Tributários Estaduais (Encat).
Aos poucos, tornam-se obrigatórios novos ‘eventos’, como são chamados os diferentes estágios na vida de uma NF-e, dando origem à complementação do projeto com instrumentos como a recém-implantada Carta de Correção Eletrônica (CC-e).
Em breve conviveremos com a NF-e 2G, uma segunda geração atualmente em fase piloto reunindo grandes empresas como AGCO, Petrobras, Panarello, Lojas Renner e Gerdau.
As novidades a caminho incluem o Manifesto do Destinatário, que pela primeira vez dará voz à empresa para a qual se destine o arquivo XML relativo a cada NF-e emitida. Essa ciência prévia permitirá ao receptor confirmar a operação; desconhecê-la ou até mesmo formalizar a devolução da mercadoria, se for o caso.
A exemplo das discussões do início sobre as vantagens da sistemática em si, ganham força agora as reflexões sobre os ganhos trazidos por este seu novo momento.
Do ponto de vista logístico-operacional, é certo que a figura do canhoto definitivamente sairá da vida das empresas, ajudando assim a desburocratizá-las.
Também ficarão mais ágeis os créditos de ICMS, devendo diminuir as discussões sobre atos fiscais e lavraturas relacionadas a este aspecto historicamente polêmico das relações Fisco-contribuinte.
Ao mesmo tempo, vícios típicos das notas em papel, sobretudo emissões fictícias, cancelamentos forjados e desvios de mercadorias, tendem a desaparecer.
Como beneficiários disso tudo igualmente devem estar as vítimas de emissões fraudulentas, que antes só podiam tomar alguma atitude quando o caso viesse à tona, não raro indicando sua aparente conivência.
Portanto, parece óbvio haver muito mais prós do que eventuais contras em consequência da evolução contínua da NF-e, mesmo que as áreas fiscal e de TI das organizações tenham hoje um carga extra de trabalho em função disto.
Motivo para reclamar só tem mesmo quem ainda baseia sua competitividade em subterfúgios para camuflar a própria incompetência ou, simplesmente, deixando de pagar as contribuições e os impostos devidos.
*Werter Padilha Cavalcante é CEO da Sawluz
Fonte: http://www.tiinside.com.br/
SPED: EFD ICMS/IPI: Inventário e depósito fechado
Pergunta:Estou com a seguinte dúvida:- Um estabelecimento comercio varejista de material de construção tem duas inscrições (loja e deposito). a inscrição referente a loja está obrigada a EFD e a inscrição referente ao deposito não.- No envio do EFD do mes de fevereiro, foi relacionado no bloco H o estoque da Loja, não foi incluido o estoque que está na segunda inscrição do deposito.- Nesse mes de abril estamos fazendo o Informativo Fiscal e a informação do estoque será a total do estabelecimento.- Então surgiu a duvida quanto as esses estoques, qual o procedimento correto nesse caso? Como na EFD da matriz fazer constar o estoque do deposito, já que este está desobrigado de apresentar a EFD?”
Prezada Consulente,
Escrituração Fiscal Digital e Informativo Fiscal são obrigações acessórias distintas, independentes, autônomas; logo cada uma possui regras específicas, tais como: prazo de entrega,obrigatoriedade, etc.
segunda-feira, 14 de maio de 2012
A importância de um contabilista na corporação
Por Hélio Donin Jr
O contabilista é uma das peças-chave para o bom funcionamento das
corporações, sejam elas de grande, médio ou pequeno porte. Este
profissional tornou-se muito importante, pois além de ser efetivamente
um empresário e, portanto, empregar vários funcionários ao seu negócio,
gerencia o andamento fiscal e contábil dos clientes, auxiliando outros
empreendedores a gerirem seus negócios de forma segura e sem surpresas
desagradáveis.
Contabilidade passa por transformações importantes
A contabilidade no Brasil vai se transformar em uma
profissão de ponta. Pelo menos, essa é a aposta do presidente do
Conselho Regional de Contabilidade (CRC-RS), Zulmir Breda, baseada em
recente pesquisa realizada pela empresa Robert Half, especializada em
recrutamento de executivos. O estudo concluiu que, em 2010, as funções
mais valorizadas entre os executivos foram das áreas de finanças e
contabilidade. “Ela está classificada no quarto lugar das ocupações mais
requisitadas do mundo”, comemora Breda.
O CRC-RS tem como princípio fundamental priorizar os objetivos da classe, seguindo um planejamento que ultrapassa as individualidades de cada gestão. “Visamos dar continuidade ao trabalho, com uma mesma política de atuação, mesmo com as trocas e renovação dos conselhos e diretorias para não perdemos o fio da meada”, destaca o presidente que acredita ser essa a razão do sucesso da entidade.
O CRC-RS tem como princípio fundamental priorizar os objetivos da classe, seguindo um planejamento que ultrapassa as individualidades de cada gestão. “Visamos dar continuidade ao trabalho, com uma mesma política de atuação, mesmo com as trocas e renovação dos conselhos e diretorias para não perdemos o fio da meada”, destaca o presidente que acredita ser essa a razão do sucesso da entidade.
quinta-feira, 10 de maio de 2012
SPED - Ainda é mistério para maioria das empresas
postado por Welder Gomes Reis
Por Gilvânia Banker - Jornal do Comércio/RS
A nova demanda determinada pelo fisco, como a geração de dados
digitais das duas contribuições federais, o PIS e a Cofins, ainda gera
dúvidas e inseguranças por parte de empresários e contadores. O técnico
em contabilidade, coordenador da Comissão de Estudos de Tecnologia da
Informação do Conselho Regional de Contabilidade (CRC/RS), Ricardo
Kerkhoff, entende que a principal dificuldade com relação a esses novos
modelos de informação é puramente conceitual. “É uma mudança de
paradigma que se constituiu durante muitas décadas, em que o empresário
realizava as operações de sua empresa sem a menor preocupação com a
legislação em vigor”, comenta o especialista.
SP - Receita Federal deflagra operação de combate à compensação indevida
SP - Receita Federal deflagra operação de combate à compensação indevida.
A Receita Federal deflagrou, no estado de São Paulo,
operação com o objetivo de combater a restituição, o ressarcimento e a
compensação indevida de tributos federais.
O foco da operação são pedidos formulados
com base em processos administrativos com fortes suspeitas de
irregularidades. Estão sendo analisados 189 pedidos que representam mais
de R$ 115 milhões de créditos aparentemente indevidos.
Se as irregularidades forem comprovadas, os
pedidos de restituição ou ressarcimento serão indeferidos, os débitos
compensados vinculados aos pedidos serão imediatamente cobrados e ainda
serão aplicadas multas que podem chegar a 150%. Além disso, nos casos em
que existirem indícios de ocorrência de ilícitos penais ou de possível
conduta criminosa, serão encaminhadas Representações Fiscais para Fins
Penais ao Ministério Público Federal. Por fim, será verificado, em cada
caso, o cabimento de eventuais procedimentos para garantia do crédito
constituído, incluindo o arrolamento de bens do contribuinte.
Como a Receita Federal do Brasil vem
noticiando há algum tempo, está sendo verificada a ocorrência de
diversas fraudes evidentes, como a utilização indevida de títulos da
dívida pública que serviriam como lastro para pedidos de restituição, a
utilização de processos administrativos que não existem e a utilização
de processos administrativos com créditos de baixo valor para efetuar
grandes compensações. Essas fraudes estão sendo constantemente
combatidas e são, também, objeto da presente ação.
Estados deverão repartir ICMS da venda pela internet
Postado por: Welder Gomes Reis
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (9) proposição que reparte, entre estados de origem e de destino, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas vendas pela internet. A proposta de emenda à Constituição (PEC 103/2011), do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), segue agora para votação em dois turnos pelo Plenário. Se for aprovada, vai para a Câmara dos Deputados.
Hoje, o consumidor de um estado que adquire produto de uma loja virtual em outro estado paga o ICMS na origem da mercadoria. A proposta do relator da PEC, senador Renan Calheiros (PMDB-AL),é sujeitar essas operações, em que o cliente geralmente não é inscrito no ICMS, ao mesmo tratamento dado às vendas que se realizam entre empresas de estados diferentes.
Quando a operação ocorre entre pessoas jurídicas com inscrição no ICMS, aplicam-se duas alíquotas: a interestadual – paga à secretaria de fazenda da unidade federativa de origem – e a alíquota final, que cabe ao estado para onde a mercadoria se destina.
O substitutivo deixa claro que caberá ao estado de localização do destinatário da mercadoria o imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (9) proposição que reparte, entre estados de origem e de destino, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas vendas pela internet. A proposta de emenda à Constituição (PEC 103/2011), do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), segue agora para votação em dois turnos pelo Plenário. Se for aprovada, vai para a Câmara dos Deputados.
Hoje, o consumidor de um estado que adquire produto de uma loja virtual em outro estado paga o ICMS na origem da mercadoria. A proposta do relator da PEC, senador Renan Calheiros (PMDB-AL),é sujeitar essas operações, em que o cliente geralmente não é inscrito no ICMS, ao mesmo tratamento dado às vendas que se realizam entre empresas de estados diferentes.
Quando a operação ocorre entre pessoas jurídicas com inscrição no ICMS, aplicam-se duas alíquotas: a interestadual – paga à secretaria de fazenda da unidade federativa de origem – e a alíquota final, que cabe ao estado para onde a mercadoria se destina.
O substitutivo deixa claro que caberá ao estado de localização do destinatário da mercadoria o imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual.
SPED: NF-e: Manifestação do Destinatário: Perguntas mais frequentes
PERGUNTAS FREQUENTES EVENTOS DE MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO
1. O que é um evento da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e?
É qualquer fato relacionado com uma NF-e, normalmente ocorrido após a sua respectiva autorização de uso. A Carta de Correção Eletrônica e o Cancelamento são exemplos de eventos da NF-e.
Os eventos aparecem na consulta da NF-e na Internet e funcionam como se fossem um extrato dos fatos vinculados a este documento. Conforme sua natureza, podem ser visualizados por todos os envolvidos na operação ou somente pelas Administrações Tributárias.
1. O que é um evento da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e?
É qualquer fato relacionado com uma NF-e, normalmente ocorrido após a sua respectiva autorização de uso. A Carta de Correção Eletrônica e o Cancelamento são exemplos de eventos da NF-e.
Os eventos aparecem na consulta da NF-e na Internet e funcionam como se fossem um extrato dos fatos vinculados a este documento. Conforme sua natureza, podem ser visualizados por todos os envolvidos na operação ou somente pelas Administrações Tributárias.
segunda-feira, 7 de maio de 2012
CRC/BA PRÊMIO
XVII Prêmio Tesouro Nacional – 2012: concurso de monografias
(4/5/2012)
Inscrições até 1º de outubro de 2012, prêmios de até R$20.000,00 (vinte mil reais)
Inscrições até 1º de outubro de 2012, prêmios de até R$20.000,00 (vinte mil reais)
Leão com disfarce de James Bond
O GLOBO
BRASÍLIA – Um mendigo atrás de milhões de dólares desviados dos cofres públicos faz ponto em uma rua do centro de São Paulo
observando a movimentação dos sonegadores em plena luz do dia. Pode
parecer roteiro de filme de ação, daqueles dignos de James Bond, mas é
vida real. O disfarce é apenas um dos expedientes usados pela equipe de
160 funcionários da Inteligência da Receita Federal, que, em 85 missões
realizadas em todo o país, de 2008 até o ano passado, recuperou R$ 20 bilhões em tributos sonegados.
Pela primeira vez desde que foi fundada, há exatos 12 anos, a coordenação de pesquisa e investigação da Receita revela como monta as grandes operações que ganham as manchetes do país, detalhando alguns golpes recorrentes aplicados por sonegadores, fraudadores de impostos e contrabandistas. Esses funcionários, no dia a dia, evitam a mídia como podem, desconversam sobre novas operações e detestam falar ao telefone. Têm todas as cismas dos espiões.
Pela primeira vez desde que foi fundada, há exatos 12 anos, a coordenação de pesquisa e investigação da Receita revela como monta as grandes operações que ganham as manchetes do país, detalhando alguns golpes recorrentes aplicados por sonegadores, fraudadores de impostos e contrabandistas. Esses funcionários, no dia a dia, evitam a mídia como podem, desconversam sobre novas operações e detestam falar ao telefone. Têm todas as cismas dos espiões.
Rede de farmácias gaúcha gera primeira NF-e do comércio varejista no estado
05/4/12 9:20 AMApós uma compra simbólica de medicamento feita pelo secretário de Estado da Fazenda do Rio Grande do Sul (SEFAZ/RS), Odir Tonollier, a Dimed/Panvel gerou sua primeira nota fiscal eletrônica (NF-e) do comércio, no início da tarde de quarta-feira (2). A empresa faz parte, junto com outras três – Lojas Colombo, Paquetá e Renner – , de projeto piloto em parceria com a Sefaz. No início da solenidade de lançamento da nota fiscal eletrônica, realizado na filial da Avenida Goethe, Tonollier e o presidente da Dimed/Panvel, Julio Ricardo Andrigheto Mottin, descerrarama placa simbolizando o começo da operação.
Conforme o secretário da Fazenda, com a NFe do comércio, está se iniciando um novo processo de emissão de processo fiscal, saindo do antigo talão e do emissor de cupom fiscal (ECF).
sábado, 5 de maio de 2012
SPED - NF-e - Os segredos da validação do XML da nota fiscal eletrônica
poastado por Welder Gomes Reis
Por Roberto Dias Duarte
Um dos calcanhares de Aquiles das organizações contábeis e empresas, a validação do arquivo digital (XML) da Nota Fiscal eletrônica (NF-e) sempre foi cercada de dúvidas, mitos e boatos sobre sua validade e integridade. O caso mais recente começou quando a Receita Federal do Brasil (RFB) passou a disponibilizar o download destes arquivos no Portal Nacional da NF-e.
Por Roberto Dias Duarte
Um dos calcanhares de Aquiles das organizações contábeis e empresas, a validação do arquivo digital (XML) da Nota Fiscal eletrônica (NF-e) sempre foi cercada de dúvidas, mitos e boatos sobre sua validade e integridade. O caso mais recente começou quando a Receita Federal do Brasil (RFB) passou a disponibilizar o download destes arquivos no Portal Nacional da NF-e.
SPED - Organização de documentos fiscais eletrônicos
Postado por Welder Gomes Reis
Por Maicon Klug
As normas estabelecidas pelo SPED – Sistema Público de Escrituração Digital – trouxeram novas rotinas para empresas e seus profissionais, principalmente no que diz respeito à gestão dos documentos fiscais eletrônicos. Os processos de trabalho já definidos foram varridos por um vendaval de inovação. Impressoras matriciais foram inutilizadas e ferramentas digitais tornaram-se indispensáveis. Além disso, os profissionais viram-se obrigados a se atualizar sobre esses novos modelos.
Por Maicon Klug
As normas estabelecidas pelo SPED – Sistema Público de Escrituração Digital – trouxeram novas rotinas para empresas e seus profissionais, principalmente no que diz respeito à gestão dos documentos fiscais eletrônicos. Os processos de trabalho já definidos foram varridos por um vendaval de inovação. Impressoras matriciais foram inutilizadas e ferramentas digitais tornaram-se indispensáveis. Além disso, os profissionais viram-se obrigados a se atualizar sobre esses novos modelos.
SPED: EFD-Contribuições: Guia Prático versão 1.0.7
Guia Prático da EFD-Contribuições – Versão 1.0.7 em Word (Atualizado em 03/05/2012)
Principais alterações do Guia Prático – versão 1.07 – Maio de 2012
1. Seção 5 – Tabelas utilizadas pelo Programa de Validação e Assinatura: Atualização da tabela de versão de leiaute (Tabela 3.1.1), ressaltando que na geração do registro “0000”, campo 02 (COD_VER), deve ser informado o código “002”, ao utilizar para a escrituração as versões 1.07 e 2.00 do PVA da EFD-Contribuições.
Principais alterações do Guia Prático – versão 1.07 – Maio de 2012
1. Seção 5 – Tabelas utilizadas pelo Programa de Validação e Assinatura: Atualização da tabela de versão de leiaute (Tabela 3.1.1), ressaltando que na geração do registro “0000”, campo 02 (COD_VER), deve ser informado o código “002”, ao utilizar para a escrituração as versões 1.07 e 2.00 do PVA da EFD-Contribuições.
SEFAZ/BA implementa novo formato para auditorias em grandes empresas
Com o objetivo de reduzir o tempo de execução das fiscalizações em
grandes empresas e aperfeiçoar a alocação dos auditores fiscais, a
Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) está desenvolvendo um novo
formato de auditoria, a Auditoria Parametrizada. Com o piloto iniciado
neste segundo trimestre de 2012, esta etapa do projeto conta com a participação das Inspetorias de Fiscalização
de Grandes Empresas (IFEP) do Comércio e da Indústria, ambas na
Diretoria de Administração Tributária da Região Metropolitana (DAT
Metro). Além disso, também atuam as IFEP Norte e Sul das DAT Norte e
Sul, respectivamente.
quinta-feira, 3 de maio de 2012
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