SP - Receita Federal deflagra operação de combate à compensação indevida.
A Receita Federal deflagrou, no estado de São Paulo,
operação com o objetivo de combater a restituição, o ressarcimento e a
compensação indevida de tributos federais.
O foco da operação são pedidos formulados
com base em processos administrativos com fortes suspeitas de
irregularidades. Estão sendo analisados 189 pedidos que representam mais
de R$ 115 milhões de créditos aparentemente indevidos.
Se as irregularidades forem comprovadas, os
pedidos de restituição ou ressarcimento serão indeferidos, os débitos
compensados vinculados aos pedidos serão imediatamente cobrados e ainda
serão aplicadas multas que podem chegar a 150%. Além disso, nos casos em
que existirem indícios de ocorrência de ilícitos penais ou de possível
conduta criminosa, serão encaminhadas Representações Fiscais para Fins
Penais ao Ministério Público Federal. Por fim, será verificado, em cada
caso, o cabimento de eventuais procedimentos para garantia do crédito
constituído, incluindo o arrolamento de bens do contribuinte.
Como a Receita Federal do Brasil vem
noticiando há algum tempo, está sendo verificada a ocorrência de
diversas fraudes evidentes, como a utilização indevida de títulos da
dívida pública que serviriam como lastro para pedidos de restituição, a
utilização de processos administrativos que não existem e a utilização
de processos administrativos com créditos de baixo valor para efetuar
grandes compensações. Essas fraudes estão sendo constantemente
combatidas e são, também, objeto da presente ação.
