Brasília, 18 de Março de 2011
Receita fecha cerco a empresas com dívidas
Diário do Comércio / SP
Contribuintes com débitos terão 30 dias para acertar situação.A Receita Federal vai intimar 440 mil empresas que possuem débitos com o Fisco no valor total de R$ 6 bilhões. Em uma auditoria interna realizada nas Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) entregues pelas empresas entre agosto de 2010 e janeiro deste ano, a Receita encontrou "inconsistências" nos dados que levaram a esta cobrança de tributos devidos.
Os contribuintes terão 30 dias para regularizar a situação com Fisco ou poderão ser inscritos em Dívida Ativa da União e no Cadastro Informativo de créditos não-quitados do setor público federal (Cadin) do Banco Central (BC). As empresas também ficarão impedidas de tirarem Certidão Negativa de Débito (CND).
O subsecretário de arrecadação e atendimento da Receita, Carlos Roberto Occaso, informou que o aprimoramento dos sistemas do órgão possibilitará a cobrança de débitos das empresas, a partir de abril, no mês subsequente à entrega da DCTF. Antes, o Fisco levava de seis a oito meses. O novo procedimento de cobrança deve reforçar a arrecadação em
R$ 280 milhões por mês. "Um dos objetivos do aperfeiçoamento do processo é o aumento da arrecadação", afirmou.
Segundo a Receita, 1,6 milhão de médias e grandes empresas são obrigadas a entregar mensalmente a DCTF, na qual declaram os tributos devidos e as formas de pagamento. As micro e pequenas empresas inscritas no Simples estão isentas.
