SPED: PIS EFD / COFINS: Novos Registros Lucro Presumido parágrafo: ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N º 24, DE 22 DE AGOSTO DE 2011
08/24/11 14:34
Tag por: efd pis / cofins
Coordenação-Geral de Fiscalização
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N º 24, DE 22 DE AGOSTO DE 2011
Altera o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição par o PIS / Pasep e da Cofins (EFD- PIS / Cofins ) do Anexo Único do ADE COFIS n º 34, de 28 de
outubro de 2010.
O Coordenador-Geral de Fiscalização, sem USO da atribuição Que LHE CONFERE o inciso III do art. 287 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, Aprovado Pela Portaria MF n º 587, de 21 de dezembro de 2010, e tendão vista o disposto los a arte não. 9 º da Instrução Normativa RFB n º 1,052, de 05 de julho de 2010, declaração:
Arte. 1 º. O Anexo Único do Ato Declaratório Executivo COFIS n º 34, de 28 de outubro de 2010, Passa uma vigorar com alterações OS Ajustes e do Anexo Único deste Ato Declaratório.
Arte. 2 º. Os Registros da escrituração Simplificada da Contribuição par o PIS / Pasep e da Cofins , Pelo regime de Caixa OU de Competência, especificados no Anexo Único deste Ato Declaratório, aplicam-si
exclusivamente Às Pessoas Jurídicas tributadas Pelo Imposto de Renda com base de qualquer lucro Presumido , Relação los EAo Fatos Geradores ocorridos uma Partir de 1 º de janeiro de 2012.
Arte. 3 º. Este Ato Declaratório Entra vigor los nd dados de SUA Publicação.
ANTONIO Zomer
CONTEUDO SPED
