por Fernanda Bompan | DCI/SP
SDe acordo com o professor Roberto Dias Duarte,
especialista no Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), essa
digitalização fiscal ajudou a diminuir a taxa da chamada economia
subterrânea, também conhecida com a economia informal.
De 2007 para 2008,
o indicador com relação ao Produto Interno Bruto (PIB) recuou de 19,5%
para 18,7%. “Isto porque neste período [entre outros fatores] houve a
implantação no Sped no Brasil”, avalia. Nos anos seguintes, 2009 e 2010,
a taxa – calculada pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e Instituto
Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) – foi de 18,6% e 18,4%,
respectivamente.
A explicação, de acordo com o especialista, é porque o Sped , ao
facilitar a inclusão dos empreendedores brasileiros no sistema formal (Simples Nacional
ou Micro Empreendedor Individual), possibilitou racionalização das
obrigações acessórias. Ou seja, o maior entendimento do que deve pagar
de imposto ao governo.
“Neste ecossistema fiscal digital, que integra empresas e
autoridades, a existência de uma economia subterrânea torna-se cada dia
mais difícil e cara”, entende, ao acrescentar que o combate à
concorrência desleal é um dos objetivos do Sped e faz com que diminua a
informalidade no País.
Por outro lado, Duarte lembra que a taxa da economia subterrânea com
relação ao PIB do Brasil, que representa mais de R$ 660 bilhões, é
“quase o tamanho de uma Argentina”, além de estar muito acima da média
mundial, que é de 10%.
Dificuldades
Para Duarte, a dificuldade em se adaptar ao sistema de digitalização
fiscal e contábil, principalmente aos micro e pequenos empreendedores, é
uma questão de gestão. “Muitos não se informam sobre essa adequação”.
Para o professor Edgar Madruga, “o maior problema do Sped é
cultural”. “O dono de uma empresa tem que saber que é de
responsabilidade dele se adaptar ao sistema da melhor forma possível. O
risco é todo dele”, analisa.
Segundo a também especialista em Sped, e membro da Associação
Brasileira de Advocacia Tributária (Abat), Tânia Gurgel, existe um alto
custo para as micro e pequenas empresas, que varia R$ 200 mil a R$ 300
mil, ao envolver desde tecnologia própria para cada obrigação dentro do
Sped, até treinamento da equipe interna. “E para as grandes companhias,
pode chegar a um custo de R$ 30 milhões”, acrescenta Jorge Campos,
especialista fiscal da Aliz, e é também administrador do blog Sped
Brasil.
Os comentários dos especialistas foram feitos ontem durante o 1°
Fórum Nacional sobre a Era Digital Fiscal e o Cruzamento Eletrônico de
Informações Fiscais, realizado pela Aba.
Pesquisa
Pesquisa da JAP’S Sped, coordenada pelos consultores José Adriano Pinto e Roberto Dias Duarte, mostra que existem diversos problemas que as empresas enfrentam com relação à Escrituração Fiscal Digital (EFD).
O levantamento, realizado entre 15 e 18 de março de 2012, contou com a participação de 470 profissionais responsáveis pela Escrituração de mais de cinco mil corporações.
De acordo com o estudo, apesar de 90,2% terem transmitido os arquivos
no prazo inicial (14 de março), a maioria (60,4%) enfrentou problemas
na operação. O ponto de maior destaque foi a insegurança quanto à
qualidade do conteúdo. Quase 70% afirmaram que pretendem retificar a
Escrituração, sendo que 79,1% declararam enfrentar problemas quanto aos
dados da EFD.
“Uma das maiores dificuldades está na preparação dos cadastros das
empresas, no alicerce. Como a grande maioria das empresas não possui
essas informações centralizadas, esse fato compromete todas as demais
operações”, afirma Miriam Negreiro, diretora de consultoria da ABC71.
Ela ressalta que a responsabilidade dessa problemática começa por
quem cria ou dá manutenção adequada aos cadastros que possuem
implicações fiscais e contábeis e na forma de operar ou usar esses
dados.
O estudo também mapeou o perfil dos profissionais que responderam aos
questionários e constatou que 30% integram organizações contábeis. O
comércio varejista e atacadista também merece destaque com 8,3% e 3,6%,
respectivamente.
O setor de serviços apresentou participação de 7,5%. Já o industrial
obteve uma participação expressiva, em suas diversas especializações,
com destaque para: automobilística (3,4%), bens de consumo (2,8%),
siderurgia e metalurgia (2,3%). O setor da construção foi representado
por 3,2%.
Fonte: DCI – SP via Fenacon