Fraude milionária na venda de cerveja
Espirito Santo – Depois do pão, do café e do brinquedo, é a vez da cerveja estar envolvida numa fraude milionária de sonegação. Na tentativa de driblar o Fisco, empresas – bares, mercearias e pequenos supermercados – passaram a comprar bebidas sem recolhimento de ICMS.
Operação Bafômetro
O esquema veio à tona ontem, na Operação Bafômetro, realizada pela a Receita Estadual. Foram fiscalizadas 17 empresas no Sul do Estado e na Grande Vitória, mas é estimado que muitos negócios estejam atuando de maneira irregular em todo o Estado, 30 só na Região Metropolitana.
Segundo o subgerente Fiscal da Receita, Geraldo Pinheiro, as bebidas foram compradas no Rio de Janeiro. A maioria veio para o Estado sem nota fiscal. A outra parte teve o recolhimento de impostos feito no Rio sem o pagamento da diferença no Espírito Santo – que tem a alíquota de ICMS um pouco maior.
Assim como o cigarro, o setor de bebidas tem o recolhimento de ICMS feito na fonte, por meio do sistema de substituição tributária. O Fisco calcula um preço médio do produto vendido ao consumidor final e cobra o imposto estadual assim que a bebida sai do distribuidor.
O modelo de tributação é bastante questionado pelo setor industrial por ser considerado desvantajoso e por encarecer o custo de venda. Porém, é uma forma de o governo garantir a arrecadação.
Pinheiro afirma que a sonegação na área de bebidas é algo recorrente. “Vamos tentar de qualquer forma impedir o aumento da sonegação e a concorrência desleal no setor”.
Na Bafômetro, foram encontrados em média R$ 100 milhões em mercadoria. Uma análise preliminar mostra um prejuízo de R$ 27 milhões aos cofres do governo. A Receita Estadual, com multa, quer arrecadar R$ 60 milhões em 60 dias.
Na próxima semana, para tentar coibir a sonegação no setor de cerveja, a Receita dará continuidade à operação. Duas empresas da Serra serão fiscalizadas.
Em Castelo, Cachoeiro, Marataízes, Itapemirim, Iconha, os auditores lacraram 6.845 caixas de cerveja, 353 sem nota fiscal, e autuaram oito empresas. Também foram achadas 15 caixas de refrigerante. Em Vila Velha, Cariacica, Piúma, Alfredo Chaves e Guarapari a fiscalização encontrou sete empresas com produtos irregulares e dois depósitos clandestinos.
Sefaz intima 3.281 para mostrar dados!
Um total de 3.281 empresas capixabas têm 30 dias para apresentar declarações de faturamento pendentes à Receita Estadual. Caso contrário, estarão sujeitas à:
•suspensão da inscrição estadual e de benefícios fiscais,
•e impedidas de integrar o cadastro do Simples Nacional,
•de obter Certidão Negativa de Débitos
•e de participar de licitações.
Os contribuintes suspensos também não poderão emitir documentos fiscais eletrônicos (NF-
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e e CT-e) e as notas emitidas pelos meios tradicionais serão consideradas inidôneas.
As empresas devem apresentar até o dia 1º de outubro os Documentos de Informações Econômicos-Fiscais (Dief) relativos ao período entre novembro de 2010 e julho de 2011. Um total de 10.566 documentos deixaram de ser apresentados.
O Dief deve ser apresentado mensalmente por todas as empresas inscritas no cadastro de contribuintes de ICMS da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) – exceto durante o período em que estiverem como optantes pelo Simples Nacional.
A apresentação é feita pela internet. Em fevereiro deste ano, a Receita suspendeu 8,4 mil empresas. Outras informações: 3636-3958 ou e-mail dief@sefaz.es.gov.br.
Provas - 5 anos de documentação
As empresas terão que a apresentar documentos fiscais relativos a esse período. A Receita pode apreender computadores e arquivos das empresas.
O esquema fraudulento
•Compras: As empresas compravam mercadoria do Rio de Janeiro. A ideia era pagar menos ICMS, já que a alíquota do Rio é menor do que no Espírito Santo. Mas algumas mercadorias também foram compradas de maneira irregular, sem nota fiscal. Isso significa que não teve arrecadação do imposto estadual.
•Ligações: Segundo a Receita, as empresas não atuavam em conjunto. Apenas algumas tinham ligações com outros negócios. Os donos das empresas serão denunciados por crime contra ordem tributária. Em parceria com o Ministério Público, uma nova operação pode ser feita no setor de bebidas.
•Substituição tributária: Para evitar a inadimplência ou fraudes, o Fisco faz o recolhimento do ICMS direto da fonte, antes de o produto chegar às mãos do comerciante. Quando ele compra em outro Estado, onde a alíquota do ICMS é menor, é necessário recolher a diferença.
CONTEUDO SPED
