Guia Prático da EFD-Contribuições – Versão 1.0.7 em Word (Atualizado em 03/05/2012)
Principais alterações do Guia Prático – versão 1.07 – Maio de 2012
1. Seção 5 – Tabelas utilizadas pelo Programa de Validação e
Assinatura: Atualização da tabela de versão de leiaute (Tabela 3.1.1),
ressaltando que na geração do registro “0000”, campo 02 (COD_VER), deve
ser informado o código “002”, ao utilizar para a escrituração as versões
1.07 e 2.00 do PVA da EFD-Contribuições.
2. Seção 3 – Periodicidade, forma e Prazo de Entrega
da EFD-Contribuições: Inclusão de quadro orientando procedimento a
adotar no caso de entrega de escrituração, de período em que a pessoa
jurídica não se encontra obrigada.
3. Registro “0110 – Regimes de Apuração da Contribuição Social e de
Apropriação de Crédito”: Inclusão de observações quanto a estrutura
(número de campos) do registro, nas versões do PVA.
4. Registros “D100 – Aquisição de Serviços de Transportes – Operações
geradores de crédito” e “D101/D105”: Inclusão de orientações para a
escrituração das operações geradoras de crédito presumido na
subcontratação de serviços de transporte, pelas empresas transportadoras
de cargas.
5. Registro “F100 – Demais Documentos e Operações Geradores de
Contribuição e Crédito”: Inclusão de orientações para a escrituração das
operações geradoras de crédito presumido na subcontratação de serviços
de transporte, pelas empresas transportadoras de cargas.
6. Registros “F500” e “F550” (Escrituração das Pessoas Jurídicas tributadas pelo Lucro presumido”: Atualização da observação quanto à disponibilização da versão 2.01, para junho de 2012.
7. Bloco P – Apuração da Contribuição previdenciária sobre a Receita
Bruta: Novos esclarecimentos quanto à incidência da referida
contribuição, bem como de características de sua escrituração.
8. Registro “P200 – Consolidação da Contribuição previdenciária sobre a
Receita Bruta”: Complemento das instruções de preenchimento do campo 07
(COD_REC).
9. Registros “1100” e “1500” (Controle de Créditos Fiscais): Atualização da descrição do Campo 06 (VL_CRED_APU)
Download
em: http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/efd-contribuicoes/download/Guia_Pratico_EFD_Contribuicoes_Versao_107.doc
Fonte: Receita Federal do Brasil