CONTEUDO SPED

terça-feira, 29 de maio de 2012

SPED - EFD-Contribuições – Obrigatoriedade para Cooperativas

A 6ª Região Fiscal da Receita Federal, através da Solução de Consulta 52/2012 expressa seu entendimento de que as sociedades cooperativas sujeitas à tributação do PIS e da COFINS, que se enquadrem no rol de pessoas jurídicas especificadas no artigo 4º da Instrução Normativa RFB 1.252/2012, estão obrigadas à escrituração da EFD-Contribuições, anteriormente denominada EFD-PIS/COFINS, ainda que estejam albergadas por medida liminar que determine a suspensão da exigibilidade da obrigação principal.

http://guiatributario.wordpress.com/2012/05/29/efd-contribuicoes-ob...